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MunicĂpio de Estrela integra a PolĂtica Nacional Aldir Blanc com investimento continuado na cultura |
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A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) constitui uma iniciativa pública voltada ao fomento da cultura em todo o território brasileiro. Por meio de um sistema federativo de financiamento cultural, a União realiza repasses contínuos a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de assegurar a permanência e o fortalecimento dos incentivos à cultura.
O município de Estrela aderiu à PNAB em 2023. O primeiro repasse — de um total de cinco ciclos — foi no valor de R$252.328,08. A partir da realização de audiências públicas e da consequente elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos, definiu-se que os valores seriam destinados à criação de dois editais, cujas inscrições estão atualmente abertas no site da prefeitura.
A maior parte do montante, R$242.000,00, está direcionada ao edital de fomento direto à cultura, voltado à seleção de projetos culturais a serem desenvolvidos no município. O Edital de fomento conta com 10 categorias, visando assim contemplar as mais diversas áreas culturais, sendo elas:
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CATEGORIA 01 – EVENTOS CONTINUADOS (EXCLUSIVO PESSOA JURÍDICA)
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CATEGORIA 02 – GRUPOS CORAIS
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CATEGORIA 03 – CIRCO
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CATEGORIA 04 – TEATRO
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CATEGORIA 05 – LITERATURA
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CATEGORIA 06 – MÚSICA
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CATEGORIA 07 – DANÇA
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CATEGORIA 08 – CULTURAS POPULARES
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CATEGORIA 09 – ARTESANATO
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CATEGORIA 10 – FOLCLORE
O valor remanescente será destinado ao edital para a seleção de pareceristas — avaliadores externos responsáveis pela análise técnica das propostas inscritas.
O segundo ciclo da PNAB já se encontra disponível para adesão por parte dos municípios, garantindo, assim, a continuidade dos repasses. Os quatro ciclos subsequentes contarão, cada um, com o valor de R$250.222,92, totalizando um investimento de R$ 1.000.891,68 destinado ao setor cultural por meio da Política Nacional Aldir Blanc no município.