A Câmara de Vereadores de Estrela realiza nesta quarta-feira, 01/04, as 14 horas, evento especial para a apresentação oficial da Procuradoria Especial da Mulher, recentemente instituída por meio da Lei nº 8.372, de 27 de março de 2026.
O novo órgão tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo a equidade de gênero, incentivando a participação feminina nos espaços de poder e atuando no enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação.
Entre suas atribuições, a Procuradoria Especial da Mulher poderá receber e encaminhar denúncias, acompanhar e fiscalizar políticas públicas, promover campanhas educativas, debates e audiências públicas, além de atuar em articulação com órgãos e entidades na defesa dos direitos das mulheres.
A iniciativa também prevê a colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a possibilidade de parcerias com instituições públicas e da sociedade civil, ampliando a rede de proteção e promoção dos direitos femininos no município.
Neste evento, teremos um momento também muito especial, que será a palestra de Bárbara Penna. Abaixo irei enviar a Biografia dela.
A apresentação oficial marca um importante avanço institucional no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em Estrela.