GERAL
Região enviará propostas sobre Distanciamento Controlado à Famurs
   
Prefeitos aprovaram orientações que dão mais autonomia aos municípios

Por Fernanda Mallmann
29/07/2020 11h34

Em assembleia geral da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), nesta terça-feira à tarde (28.07), na Univates, os prefeitos aprovaram as quatro propostas sobre o Distanciamento Controlado, que a região elaborou, para serem encaminhadas à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e, posteriormente, levadas ao Governo do Estado. Os chefes do Executivo também analisaram as sugestões do Estado quanto ao modelo de distanciamento. A reunião foi conduzida pelo presidente da Amvat e prefeito de Imigrante, Celso Kaplan.

Da região, as quatro alternativas apontadas são: manter bandeira laranja em todo o território estadual; bandeira vermelha e preta como referência para as regiões adotarem seus protocolos; solicitar ao Governo a adoção do tratamento precoce como política de Estado e dos municípios e, por fim, reforçar que a atribuição de fazer cumprir os decretos estaduais do distanciamento em vias e locais públicos seja feita pelas forças de segurança do Estado e não pelos municípios.

A participação da Brigada Militar nas ações de verificação do cumprimento do distanciamento em locais públicos foi uma demanda de grande parte dos prefeitos. “Se o nosso fiscal vai sozinho, é uma situação. Se alguém da Brigada acompanha, é outra bem diferente. O Estado precisa nos ajudar, estar junto conosco nestas fiscalizações”, colocou o prefeito de Encantando, Adroaldo Conzatti.

Em relação às propostas do Estado, todas elas tiveram ressalvas dos prefeitos (veja box).  Entre elas, está a orientação que o governo continua com o cálculo semanal para a classificação de bandeiras. A associação concorda com a prática, mas adota suas deliberações. “Não podemos, toda semana, deixar que 12 pessoas definam a vida de 12 milhões de pessoas do nosso Estado”, observou o diretor da Consultoria em Direito Público (CDP), o advogado Gladimir Chiele.

Para o presidente da Amvat, as propostas devem dar mais autonomia para os gestores municipais organizarem o Distanciamento Controlado em suas comunidades, respeitando as individualidades de cada município. “É muito pesado, toda a semana, ficarmos apreensivos para saber qual será a bandeira. Queremos proporcionar uma melhor avaliação e temos equipes muito qualificadas para fazerem isso na nossa região”, destacou Kaplan.

Enchente
No início da assembleia da Amvat, representantes da Caixa Econômica Federal fizeram a entrega simbólica de R$ 10.474,80 à Amvat. O valor foi arrecadado por meio da Campanha de Apoio aos Atingidos pela enchente do Vale do Taquari. A ação teve o objetivo de amenizar a situação crítica vivenciada por famílias da região nas cheias do início do mês.


Proposta do Estado, com avaliação dos prefeitos:
1.      O Governo continua com o cálculo semanal para a definição das bandeiras.
Avaliação: Ok, dentro da proposta das associações.

2.      Os protocolos estabelecidos pelo Estado para as atividades econômicas conforme níveis de risco, para definição das bandeiras, continuam vigorando, nos mesmos termos atuais.
Avaliação: Neste ponto, a proposta das associações adota os critérios de classificação das bandeiras vermelha e preta apenas para parâmetro de suas deliberações, mediante a aplicação de procedimentos técnicos próprios.

3.      No entanto, os prefeitos de uma região Covid poderiam aplicar protocolos diferentes do Estado, mediante apresentação de justificativa técnica clara, objetiva e amparada em dados e evidências, para além das bandeiras amarela e laranja.
Avaliação: Neste item, os protocolos devem ser efetivados previamente pela região Covid. Ou seja, os procedimentos serão formulados pelos profissionais dos municípios e região, para aplicar no tocante à observância, ou não, das bandeiras mais gravosas, e em quais circunstâncias. Do contrário, permanecerá o mesmo sistema atual com a apresentação de recursos a cada semana para alteração da coloração da bandeira.

4.      Os protocolos da região poderiam ser menos restritivos até o limite de uma bandeira mais flexível. Ou seja, de vermelha para laranja, como ocorre com mais frequência, mas aplicar protocolos mais restritivos do que a laranja.
Avaliação: A proposta engessa o procedimento a ser elaborado e mantém as restrições das bandeiras vigentes hoje. A bandeira vermelha pelo Estado deve ser parâmetro para a adoção de procedimentos previamente definidos pela região. Porém, sem a imposição de ser mais ou menos restritivo e, sim, de ser ajustado ao caso especifico que possa estar comprometendo os
números.

5.      Os protocolos do Estado somente poderão ser substituídos por decisão colegiada unânime, através de documento público em até 48hs após a definição das bandeiras, encaminhado ao comitê de gestão do distanciamento.
Avaliação: Na prática continua o mesmo procedimento dos recursos, sem qualquer autonomia da região em definir os seus protocolos e definição sobre quais atitudes adotar e em que área, atividade ou ponto específico ou geral. O Governo mantém o controle da gestão, mas divide as responsabilidades pela avaliação crítica sobre as ações restritivas, sem ocorrer um real compartilhamento.

6.      O documento deverá ter embasamento técnico, protocolos a serem adotados nas atividades econômicas e assinatura dos prefeitos aderentes.
Avaliação: Mantém-se modelagem dos recursos e a substituição da autonomia gerencial de 497 prefeitos por um grupo de técnicos do comitê. Desconsideram-se as condições de decisão dos gestores municipais e das equipes técnicas de saúde locais.

7.      Os protocolos definidos pela região deverão ser adotados por todos os Municípios, podendo ser adotados processos mais restritivos individualmente.
Avaliação: Na linha da proposta apresentada.

8.      Não havendo decisão unânime, valeriam os protocolos do Estado.

Avaliação: É preciso estabelecer quórum qualificado para o colegiado, mas não unânime. Não submeter milhões de pessoas a um grupo minoritário. Se há crítica a um comitê que decide a vida de 12 milhões de pessoas no Estado, este mesmo raciocínio se aplica ao colegiado da associação.

   

  

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