Lajeado – "A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta a vida das pessoas e provoca mudanças na rotina das empresas em relação ao tratamento de dados pessoais dos clientes. As sanções para as empresas que descumprirem as normas podem chegar a R$ 50 milhões." O comentário, seguido de alerta, foi feito nesta terça-feira (20) pelo advogado Manoel Gustavo Neubarth Trindade durante a primeira reunião-almoço (RA) presencial de 2020 da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil).

Bergesch falou sobre a retomada dos eventos presenciais da entidade
(Lucas Santos)

Além de Trindade, a exposição "LGPD: da conformidade às implicações para as empresas", foi conduzida também pelo advogado Cristiano Colombo. Eles falaram sobre os impactos que a lei gera em todas as relações de mercado e consumo na troca de informações entre clientes e empresas. Abordaram também os cuidados que devem ser adotados pelos empresários a fim de evitarem punições por parte do órgão fiscalizador.

De acordo com os advogados, a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela se aplica a toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.

Palestrantes responderam às perguntas com lideranças da Acil
(Lucas Santos)

Mundo virtual

Segundo Trindade, as pessoas já percebem uma virtualização dos mercados. "Atualmente, todos estão conectados à internet e, no mundo virtual, todas as pessoas são trabalhadas como dados. Esses dados carregam uma série de informações que podem identificar as pessoas. Essas informações são valiosas, pois podem revelar muito sobre todos nós", destacou.

Não só no mundo virtual, mas também no comércio e nas relações formais, as empresas detêm uma série de informações sobre as pessoas. Essas informações envolvem dados pessoais. Essas são informações que podem identificar alguém. Com a LGPD, as empresas precisam modificar o armazenamento desses dados, além de coletarem somente as informações essenciais, ou seja, somente o que é realmente necessário para que as relações sejam concretizadas.

Empresários conheceram impactos provocados pela LGPD
(Lucas Santos)

Consentimento

Uma das principais mudanças provocadas é o consentimento em relação à troca de informações. Segundo Trindade, "toda coleta de dados precisa ter uma justificativa, uma finalidade. As pessoas precisam saber o porquê a empresa precisa daquele dado", frisou o advogado. Colombo complementou reforçando que "os formulários disponibilizados pelas empresas não poderão mais conter perguntas somente por conter, mas, sim, que todas as informações disponibilizadas pelas pessoas precisam ter uma finalidade".

Adequação

De acordo com os advogados, as empresas precisam se adequar logo à LGPD. Colombo frisou que já existem muitas empresas que oferecem assessoria em relação a este serviço. "É importante que as empresas tenham um servidor reconhecido que armazene os dados dos clientes. O acesso a essas informações deve ser restrito e liberado somente àquelas pessoas que realmente tenham uma justificativa para este acesso", destacou.

Trindade (e) e Colombo (d) falaram sobre as adequações das empresas com a LGPD
(Lucas Santos)

Sanções

Segundo os advogados, o órgão responsável por fiscalizar a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). "A função deles é zelar pela proteção dos dados pessoais em todos os termos da legislação", destacou Colombo. Trindade orienta as empresas a buscarem assessoria e uma forma de entender a lei. "Os empresários precisar ter cuidado com os dados dos clientes. As sanções que podem ser sofridas pelas empresas podem provocar grande impacto econômico. As multas impostas podem ser muito expressivas e chegar a R$ 50 milhões", afirmou.

Ao final da apresentação, Colombo e Trindade, acompanhados do vice-presidente de Inovação e Tecnologia da Acil, Douglas Fernando Scheibler, e do diretor Assessor Jurídico da entidade, João Pedro Arruda, responderam às perguntas dos participantes.

Retomada dos eventos

O primeiro evento presencial da Acil seguiu todos os protocolos da Secretaria Estadual de Saúde. Além de estar com 50% da capacidade de ocupação do salão de eventos, a entrada no local era permitida apenas com o uso de máscara e os participantes tinham a temperatura aferida antes de acessar o local. Além disso, o ambiente foi sanitizado com ozônio através do uso do equipamento Ozonyx, cedido pela empresa associada Medical San, de Estrela.

Em sua fala, o presidente da entidade, Cristian Bergesch, falou sobre a retomada dos eventos presenciais. "É gratificante estar aqui neste primeiro evento presencial do ano. Infelizmente, não podemos reunir as mais de 130 pessoas que participam dos nossos eventos em função dos protocolos de segurança. Mas, em breve vamos voltar ao normal e ter novamente a casa cheia", destacou.

Bergesch ressaltou a importância da LGPD para todas as empresas e agradeceu a presença dos palestrantes. Também destacou a parceria da Acil com a Medical San que permitiu oferecer a todos o ambiente sanitizado e totalmente livre de vírus com o uso da tecnologia do ozônio.

Realização

As RA de 2020 da Acil tem o apoio de Bebidas Fruki, BiMachine, Black Contabilidade, BRDE, CBM Materiais Elétricos, Construtora Jachetti, Excellence Garçons, Invictos Ar Condicionados e Refrigeração, Olicenter, Poolseg Corretora de Seguros, Sicredi Integração RS/MG e Star Som, Luz e Imagem.