A Corte Constitucional da Itália decidiu suspender o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do Artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, incluído pelo Decreto-Lei nº 36/2025, que alterou as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A decisão foi publicada nessa quinta-feira, dia 23 de julho, por meio da Ordinanza nº 147/2026.

Antes de concluir a análise do caso, o tribunal entendeu que existe uma questão relevante envolvendo o Direito da União Europeia e determinou o encaminhamento do tema à Corte de Justiça da União Europeia (CJUE). Até que o órgão europeu se manifeste, o julgamento permanecerá suspenso.

Na prática, a decisão não altera a validade da legislação atualmente em vigor nem encerra a discussão sobre o reconhecimento da cidadania italiana. O Artigo 3-bis segue produzindo efeitos enquanto o processo continua em tramitação e aguarda a manifestação da Corte Europeia.

A jurista Ariela Tamagno, CEO da TMG Cidadania Italiana, acompanha o caso diretamente da Itália e explica que o cenário jurídico ainda está em construção. “Trata-se de um desdobramento processual de grande relevância jurídica. A Corte Constitucional optou por submeter uma questão específica à Corte de Justiça da União Europeia antes de concluir seu julgamento. Isso demonstra que o debate permanece aberto e que novas decisões ainda poderão influenciar o cenário da cidadania italiana”, afirma.

Segundo Ariela, a expectativa agora é pela manifestação da Corte de Cassação italiana em ações relacionadas ao reconhecimento da cidadania por descendência, cuja decisão ainda não foi publicada. A recomendação é que os descendentes de italianos acompanhem as decisões oficiais e busquem informações baseadas em documentos judiciais e na legislação vigente, evitando interpretações precipitadas.

Sobre a TMG Cidadania Italiana
Fundada a partir da própria experiência da empresária com o processo de cidadania italiana, a empresa atua no reconhecimento do direito de descendentes italianos e oferece acompanhamento estratégico em todas as etapas do processo. Atualmente, trabalha com uma estrutura internacional voltada ao reconhecimento da cidadania por descendência, incluindo pesquisa genealógica, busca de documentos no Brasil e na Itália, análise jurídica, retificações documentais e condução do processo por via administrativa ou judicial.

O acompanhamento começa na análise da linha familiar e segue até o reconhecimento final da cidadania, com estratégia individualizada para cada família. Ao longo dos anos, a empresa já acompanhou centenas de processos envolvendo milhares de pessoas dentro de diferentes famílias.

Entre os diferenciais da operação está a estrutura de suporte na própria Itália. A empresa mantém uma casa na região do Vêneto, utilizada para apoiar clientes durante etapas presenciais do processo e para acompanhar procedimentos diretamente no país.

A TMG atende clientes de todo o Brasil e também brasileiros que vivem no exterior. Embora haja maior concentração de descendentes nas regiões Sul e Sudeste, a demanda pelo reconhecimento da cidadania italiana tem crescido em diferentes partes do país.