GERAL
Imóvel do Estado em situação polêmica em Estrela
   
Prédio da antiga escola estadual Madre Branca, em poder do município desde 2017, foi cedido para a instalação de um abrigo ainda em 2020

Por Divulgação
12/01/2021 14h50

Estrela/RS - A antiga sede da Escola Estadual Madre Branca, no município de Estrela, se tornou alvo de disputa entre o Governo Municipal e a Fundação de Proteção Especial (FPE), vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

A cessão de uso do espaço à FPE foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 16 de outubro de 2020 (na administração municipal de Carlos Rafael Mallmann). Trata-se de um terreno de 3.000 metros quadrados, com imóvel de 580 metros quadrados, localizado na rua Coronel Brito. A finalidade do Estado é a instalação de um abrigo voltado a acolher crianças e adolescentes. A publicação traz a cessão do espaço para a FPE por 25 anos, sem custo.

A Fundação de Proteção Especial (FPE) acolhe menores de idade afastados dos cuidados familiares em razão de situação de vulnerabilidade e riscos sociais, como abandono, abusos, violência e maus tratos. O imóvel, que pertence ao Estado, foi desocupado em 2016. No ano seguinte (2017), foi cedido ao município para a instalação de uma Escola Municipal de Educação Infantil, o que não se concretizou, sendo que a Administração Municipal daquela época o tenha designado para abrigar o Conselho Tutelar, a Defesa Civil e o Samu.

A nova cessão de uso gerou polêmica no município e uma disputa pelo imóvel.

Ampliar o acolhimento  da FPE na região

O pedido de uso do imóvel faz parte de um projeto de ampliação do acolhimento da Fundação no Vale do Taquari. O órgão possui um Núcleo de Acolhimento Provisório, em Taquari. De acordo com a assistente de direção, Renata Cherini, o objetivo é manter um abrigo em Taquari e criar outro vinculado, em Estrela.

“É uma casa-lar. Os adolescentes terão uma vida normal. Vão estar na casa deles, estudar, vamos tentar incluí-los no mercado de trabalho. São adolescentes como outros, mas com uma vida um pouco mais difícil”, afirma.

Renata informa que a fundação está alugando uma casa no Centro de Taquari, para transferir os acolhidos. O imóvel do interior daquele município permaneceria com a FPE, para funções administrativas, equipe de manutenção, além de cabeças de gado, que ficam no local.

Município busca reversão

O prefeito Elmar Schneider afirma que ficou sabendo da cedência do imóvel pelo Diário Oficial do Estado - DOE.

“Fui surpreendido com essa informação do Diário Oficial. A partir daquele momento, fiquei preocupado, pois são vários serviços e quero mantê-los lá. É uma questão de dialogarmos”, afirma. Na próxima quarta-feira, 13, Schneider vai a Porto Alegre para buscar uma solução junto à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Fundação. Ele cita o bom relacionamento do município com o Estado e acredita que vai conseguir reverter o processo e manter o imóvel sob responsabilidade do município. “Quero reverter esse quadro, conversando com as pessoas adequadas dentro do Governo do Estado”, conclui.

Separação da antiga Febem

Em 2002, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem/RS) foi desmembrada em dois órgãos. A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) que é responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, aplicadas judicialmente aos adolescentes que cometem ato infracional, os chamados menores infratores; e a Fundação Especial de Proteção (FPE) que acolhe os menores afastados da família em razão de situação de vulnerabilidade e riscos sociais.

Com informações de Grupo A Hora

   

  

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