A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no dia 17 de março de 2026, o Projeto de Lei 1769/2019, que promete transformar o mercado de chocolates no país ao estabelecer critérios mais rigorosos para a produção e rotulagem dos produtos.

A proposta redefine oficialmente o que pode ser chamado de chocolate no Brasil, exigindo percentuais mínimos de cacau e limitando o uso de gorduras vegetais. A medida também proíbe termos considerados enganosos, como “sabor chocolate”, para produtos que não atendam às novas regras.

O que muda na prática

Entre as principais mudanças, o texto estabelece:

• Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos de cacau

• Chocolate amargo ou meio amargo: mínimo de 35% de cacau

• Limite de gorduras vegetais: máximo de 5%, além da manteiga de cacau

Além disso, o projeto cria a categoria “chocolate doce”, com exigências próprias de composição, ampliando a classificação dos produtos no mercado.

Rotulagem mais clara

Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de informar o percentual de cacau na parte frontal da embalagem, de forma visível e padronizada. A medida busca facilitar a escolha do consumidor e evitar confusão na hora da compra.

A proposta também mira produtos com baixo teor de cacau que hoje são comercializados como chocolate, reforçando a transparência e combatendo práticas consideradas enganosas.

Próximos passos

Como o texto sofreu alterações, ele retorna agora ao Senado para nova análise. Após a aprovação final e publicação, a indústria terá até 360 dias para se adaptar às novas exigências.

Impacto no setor

A expectativa é que a medida fortaleça a cadeia produtiva do cacau, especialmente em estados como a Bahia, além de elevar o padrão de qualidade dos produtos disponíveis no mercado.

Para o consumidor, a mudança pode significar mais qualidade, transparência e confiança — e, possivelmente, um novo padrão de sabor para o chocolate no país.