O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul reverteu, nos últimos dias, mais R$ 20.233,41 para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 em dois dos 73 municípios da sua área de abrangência, localizados no Vale do Taquari. O Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Estrela recebeu R$ 11.012,15. O valor decorre de execução de termo de ajuste de conduta (ExTAC) contra uma empresa de laticínios sediada no Município. Em abril, o FMS estrelense já havia ganho R$ 6.845,93 totalizando R$ 17.858,08. Já o FMS de Lajeado levou R$ 9.221,26. O recurso também resulta de ExTAC, agora contra uma empresa de carregamento de aves domiciliada no Município. As destinações resultam da atuação do procurador Márcio Dutra da Costa. As duas ExTACs foram homologadas pela Justiça do Trabalho, respectivamente pela 2ª Vara estrelense e pela 2ª Vara lajeadense.

Com essas últimas reversões, o MPT santa-cruzense destinou R$ 439.871,36 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, incluindo Encruzilhada do Sul, Santa Cruz do Sul, Triunfo e Venâncio Aires. Já as nove unidades do MPT-RS destinaram, desde 25/3 até às 10h de segunda-feira (15/6), R$ 10.821.752,21 (R$ 7.327.066,75 de 63 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas ACPs e ExTACs, mais R$ 3.494.685,46 de 68 TACs celebrados). Uma ação ou um TAC pode ter mais de uma destinação. Em todo Brasil, o MPT destinou, até às 10h de segunda-feira (15/6), R$ 245.112.467,21.

O dinheiro das destinações é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.