O programa MEI Calamidades RS II é uma política pública emergencial voltada à retomada econômica de microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de abril e maio de 2024. A nova fase contempla 12 mil vagas e tem como foco empreendedores com endereço nas áreas oficialmente reconhecidas como atingidas pelas inundações, conforme dados da Receita Federal e Estadual. Os contemplados devem estar com CNPJ ativo, CPF regular, ter tido faturamento nos anos de 2023 ou 2024, e não terem sido beneficiados anteriormente por programas semelhantes, incluindo a primeira edição do MEI Calamidades.

A iniciativa prevê um apoio financeiro total de R$ 3 mil por MEI, divididos em duas etapas. Na primeira, após a inscrição e aprovação, será depositado automaticamente um auxílio de R$ 1,5 mil na conta da Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CPF do empreendedor. A segunda parcela, também no valor de R$ 1,5 mil, será concedida mediante a conclusão de uma consultoria de nove horas e a abertura de uma conta empresarial sem custo no Banrisul.

A capacitação será oferecida pela PUCRS, com foco em temas fundamentais para a retomada e fortalecimento dos pequenos negócios, como plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços.

As inscrições para o programa seguem abertas até 30 de maio de 2025. A lista de aprovados será divulgada em 20 de junho e o pagamento da primeira parcela está previsto para ocorrer até 1º de agosto. Os recursos são oriundos do fundo emergencial PIX SOS Rio Grande do Sul, totalizando um investimento de R$ 20 milhões.

Para a comitiva de Estrela, a presença no evento simboliza o comprometimento do município em garantir que os microempreendedores locais tenham acesso ao programa e às oportunidades que podem fazer a diferença na reconstrução de suas atividades e na economia da cidade.

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