A Administração Municipal de Estrela dá mais um passo importante na garantia do direito à educação, ao regulamentar a aquisição de vagas na Educação Infantil junto a instituições privadas da cidade. A iniciativa visa atender à demanda reprimida por vagas para crianças de 0 a 5 anos, assegurando o acesso à educação desde os primeiros anos de vida.

A prefeita Carine Schwingel destaca o compromisso da gestão com a infância e com as famílias estrelenses:

“Nosso governo tem como prioridade absoluta a educação. Nenhuma criança pode ficar fora da escola por falta de vaga. Com essa medida, ampliamos as oportunidades e promovemos dignidade para quem mais precisa.”

A medida está prevista na Lei Municipal nº 8.201-01/2025 e estabelece que as vagas adquiridas terão caráter emergencial e complementar, sendo utilizadas apenas após o preenchimento das vagas existentes na rede pública municipal. O investimento por aluno será de R$ 1.350,00 para turno integral e R$ 876,00 para meio turno.

Como vai funcionar

A seleção das crianças será feita com base na lista de espera já existente na Secretaria Municipal de Educação. As famílias serão contatadas por telefone, respeitando a ordem de classificação e os critérios estabelecidos.

Após o contato, os responsáveis terão dois dias úteis para comparecer à Secretaria, onde poderão escolher a escola credenciada de sua preferência, entre as que ainda possuírem vagas disponíveis.

Caso a família não atenda às ligações ou não compareça no prazo, a vaga será destinada à próxima criança da lista. Todo o processo será registrado em expediente individual e acompanhado por uma comissão composta por assistente social, psicóloga e professora da rede municipal, garantindo total transparência.

Quem pode participar

Poderão ser contempladas crianças de 0 a 5 anos inscritas na lista de espera da rede municipal, com prioridade para aquelas:

• Em situação de vulnerabilidade social ou acolhimento institucional;

• Cadastradas no CadÚnico ou encaminhadas por CREAS, CAPS ou Ministério Público;

• Beneficiárias do Programa Bolsa Família;

• Com deficiência ou necessidades de inclusão escolar;

• Filhas de mães adolescentes que estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio;

• De famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, com prioridade para as de menor renda.

Crianças cujos responsáveis legais recusaram vaga na rede pública ou que não residem em Estrela não poderão participar do programa.

Educação como prioridade

Mais do que uma resposta emergencial, a ação representa um investimento concreto em um futuro mais justo, inclusivo e promissor. Com essa medida, o Município de Estrela reafirma seu compromisso com a primeira infância, garantindo que nenhuma criança fique fora da escola por falta de estrutura.

Para mais informações, as famílias podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelos canais oficiais do Município de Estrela.