Dos 498 proprietários de terrenos localizados em zona de arraste, cadastrados no Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), 157 já estão com a documentação regular e os processos em análise pelo Governo do Estado para o pagamento das indenizações. O levantamento foi apresentado durante reunião realizada em Estrela, com a participação de representantes do Judiciário, registradores de imóveis, da Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha e da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A expectativa do Estado é concluir os procedimentos necessários às indenizações até o final do primeiro semestre de 2027.
A principal dificuldade está na situação fundiária dos outros 341 terrenos cadastrados. Em grande parte dos casos, os proprietários possuem apenas contratos de compra e venda, sem a correspondente escritura ou registro imobiliário, condição que impede o andamento regular dos processos de indenização. Para enfrentar esse entrave, o Município de Estrela vai aderir ao Projeto Terra, iniciativa do Poder Judiciário que permitirá encaminhar a regularização dos lotes e oferecer suporte jurídico aos proprietários que ainda não possuem a documentação exigida. O objetivo é superar pendências históricas e criar condições para que mais imóveis sejam contemplados pelo PIR.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Regina Mallmann, ressalta que a regularização dos imóveis representa uma etapa fundamental para viabilizar o pagamento das indenizações. “Estamos tratando de situações que, em muitos casos, se arrastam há décadas, envolvendo terrenos adquiridos por meio de contratos particulares, mas cuja propriedade nunca foi formalizada. Nosso compromisso é construir, em conjunto com o Judiciário e o Governo do Estado, alternativas que permitam superar essas dificuldades. A adesão ao Projeto Terra será um passo importante para dar segurança jurídica aos proprietários e criar condições para que os processos tenham continuidade”, destaca.
O encontro contou com a participação da secretária-adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, acompanhada da equipe técnica estadual, além de magistrados e profissionais responsáveis pelos registros imobiliários. A reunião permitiu alinhar procedimentos, esclarecer exigências documentais e estabelecer encaminhamentos para agilizar as análises. Conforme o planejamento apresentado, o Estado pretende concluir os procedimentos relacionados às indenizações no primeiro semestre de 2027. Para a Administração Municipal, a atuação integrada entre os diferentes órgãos será decisiva para superar os entraves documentais e assegurar o andamento dos processos referentes aos terrenos localizados nas áreas atingidas pelas enchentes.