O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) concluiu, até a manhã desta segunda-feira (30/3) a destinação de mais de R$ 2,6 milhões para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus), beneficiando diretamente a Secretaria Estadual de Saúde, unidades de saúde locais e secretarias municipais de 10 cidades do Interior gaúcho.

A maior destinação, de R$ 1,5 milhão, proveniente de multa por descumprimento de acordo, deve ser aplicada em Rio Grande, onde as duas empresas rés são sediadas. Os valores devem ser revertidos para a aquisição de aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas. No país, as destinações do MPT até o momento ultrapassam os R$ 63 milhões (veja destaques abaixo).

Os valores são decorrentes de multas e indenizações por danos morais coletivos ou difusos, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Parte dos valores foi liberada mediante homologação da Justiça do Trabalho, parte foi destinada diretamente através de termos de ajuste de conduta (TAC), cujo acompanhamento é feito pelo próprio MPT.

Além do auxílio às Secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios, o MPT atua na crise do coronavírus através de recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis, como trabalhadores adolescentes e catadores, sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível.

Além disso, o órgão trata com prioridade as denúncias sobre o assunto. Até a manhã desta segunda, desde o 16/3, foram 283 delas, 63% das denúncias recebidas pelo MPT-RS no período.

Formulário - O MPT reforça a importância da difusão e utilização do formulário on-line por todos os interessados, em especial trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de saúde, sindicatos, conselhos profissionais, gestores públicos e privados. As informações serão utilizadas para focar procedimentos e ações do MPT e os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outros órgãos públicos para coordenar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

"Com diagnóstico preciso e macro da situação de saúde, podemos dar uma resposta rápida, coordenada e eficiente, com ações mais efetivas, a partir das destinações feitas pelo MPT e pela Justiça do Trabalho. Já foram cadastrados mais de 1.800 possíveis beneficiários, mas quanto maior a adesão, melhor será o planejamento de atuação e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população", destaca o Grupo de Trabalho do MPT criado para o combate à Covid-19.

Link para o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmRky5ukbtz-mFJyV5zS1bhYpMjRNeoiMFAJVBnPlo3U-BTA/viewform

Veja abaixo as destinações concluídas até agora no Rio Grande do Sul

Secretaria da Saúde do estado do RS - Fundo Estadual de Saúde.....R$ 1.644.733,95
Hospital São Vicente de Paulo (Passo Fundo)....................................R$    237.500,00
Hospital de Clínicas (Passo Fundo).....................................................R$    170.489,37
Hospital Santa Casa de Caridade (Alegrete).......................................R$    135.000,00
Hospital Santa Casa de Caridade (Uruguaiana)..................................R$    111.000,00
Hospital Fundação Ivan Goulart (São Borja).......................................R$    90.000,00
Santa Casa de Misericórdia (Sant'Ana do Livramento).......................R$    70.000,00
Hospital São Patrício (Itaqui)...............................................................R$     67.975,65
Fundo Municipal de Saúde (Triunfo)...................................................R$     46.266,47
Secretaria Municipal de Saúde (Quaraí)..............................................R$     30.000,00
Comitê de Contigenciamento ao Coronavírus (uruguaiana)................R$      10.200,00
Fundo Municipal de Saúde (Estrela).....................................................R$       6.845,93