Com o objetivo de fortalecer ações voltadas à proteção social de crianças, adolescentes e idosos, o Município de Estrela, por meio da Secretaria da Fazenda, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Conselho Municipal do Idoso (CMDPI), está promovendo uma campanha de incentivo à destinação do Imposto de Renda (IR) a fundos municipais.

O encontro, realizado nesta segunda-feira (20), reuniu contadores do município, convidados para um momento de diálogo e conscientização sobre a importância de orientar seus clientes na hora de realizar as destinações. O objetivo é fazer com que mais cidadãos compreendam que não se trata de uma doação adicional, e sim de uma forma de direcionar parte do imposto devido para ações locais que beneficiam diretamente a comunidade estrelense.

“Em vez de o imposto ir integralmente para o Governo Federal, o contribuinte tem a oportunidade de aplicar parte desse valor em programas e projetos realizados aqui, em Estrela. É um gesto simples, mas que representa muito para quem será beneficiado”, explica a contadora municipal, Sabrina Alberton Tedeschi. “Em conjunto com nossos conselhos municipais, buscamos garantir que esse dinheiro volte de fato para nossas entidades e gere impacto positivo nas vidas das pessoas.”

Como funciona a destinação

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido durante o ano-base (janeiro a dezembro) ou até 3% no momento da entrega da declaração. Já as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real podem destinar 1% do imposto devido no período da apuração.
O processo é simples, e o contribuinte não paga nenhum valor a mais — apenas escolhe destinar parte do tributo para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) ou para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).

Mais informações e orientações podem ser obtidas na Central de Conselhos da Prefeitura, localizada na Rua Pinheiro Machado, 343, sala 2 (antigo prédio da Polar), ou pelo telefone (51) 3981-1040.

Campanhas e propósitos

O incentivo faz parte das campanhas “Infância Legal – Transformar vidas é o nosso propósito” e “Destine sem gastar – Cuidar dos nossos idosos é preservar a nossa história”, que reforçam o impacto social das destinações e o papel da comunidade na transformação local.

Aplicabilidade dos recursos

Os valores destinados aos fundos são utilizados em projetos e ações sociais diversas. No caso do Fundo da Pessoa Idosa, os recursos auxiliam em iniciativas como: saúde alimentar e nutricional, atividades esportivas, culturais e de lazer, terapias e oficinas, inclusão digital, transporte e manutenção de espaços, prevenção da violência e da depressão, capacitação de equipes e conselheiros.

Já o Fundo da Criança e do Adolescente apoia projetos voltados a: crianças e adolescentes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, prevenção ao uso de álcool e drogas, inclusão social e mercado de trabalho, cidadania, saúde e educação ambiental, enfrentamento de transtornos como TEA, TDAH e depressão, atividades culturais, esportivas e oficinas educativas.

Entre as entidades beneficiadas estão a APAE Estrela, a Associação Educacional Colmeia e o Lions Clube de Estrela, que recebem apoio para o desenvolvimento de suas ações comunitárias.

A destinação do Imposto de Renda é uma forma de fortalecer Estrela sem gastar nada a mais. Ao optar por essa iniciativa, o contribuinte ajuda a transformar vidas e a construir uma cidade mais justa e acolhedora para todos.